Magno Malta está na comissão que analisará NOVO Código Penal

O presidente do Senado José Sarney anunciou os senadores que tomarão parte na comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal. Entre os titulares está o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, senador Magno Malta (PR/ES).

Os demais integrantes são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE), Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Jorge Viana (PT/AC), Pedro Taques (PDT/MT) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES), este também da bancada capixaba.
O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp, e incluiu diversas mudanças polêmicas, como a descriminalização do plantio e o porte de maconha para consumo e a ampliação das possibilidades do aborto legal.

Proposta de Código Penal apoia aborto, drogas e criminaliza a homofobia.

O Senado iniciou nesta quarta-feira (27) a análise formal de um novo Código Penal para o Brasil. O anteprojeto contendo proposta de reforma elaborada por uma comissão de juristas foi entregue ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
As mudanças propostas envolvem questões polêmicas, como a extensão de casos em que a mulher poderá realizar o aborto, a permissão para plantio de drogas para uso próprio e a criminalização da homofobia. Os juristas mantiveram a prática do aborto como crime mas permitem a realização em casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou de incapacidade psicológica da mãe para a maternidade, atestada por médico ou psicólogo.

Pastor Silas Malafaia comenta:

As aberrações da proposta do novo Código Penal:

1) Uma mulher pode interromper uma gravidez até o terceiro mês se um psicólogo ou um médico atestar que ela não está preparada para ser mãe. Que absurdo!
Desde quando um médico ou um psicólogo tem dados científicos para dizer que uma mulher não está preparada para ser mãe?
A mulher, biologicamente e psicologicamente, já foi formada para ser mãe!
É uma maneira descarada de aprovar o aborto, contrário a princípios constitucionais que protegem a vida.

2) Outro absurdo é a liberação do uso de drogas. Tanto cultivar e transportar drogas para uso pessoal está liberado! Aí tem um dado dos hipócritas: consumir drogas perto de escolas é crime. E a hipocrisia geral: criminaliza o traficante.
Por algum acaso quem consome drogas, adquire de quem, um ser extraterrestre ou um demônio que saiu do inferno para vender drogas?
Uma verdadeira palhaçada! Todo mundo sabe que a liberação de drogas aumenta o seu consumo, e as drogas são um dos elementos mais terríveis como produtora de violência.

3) Outro erro é comparar comportamento homossexual com racismo. Raça você não pede para ser ou não decide ser, é! Homossexualismo é comportamento!

4) Outro absurdo é permitir a baderna de movimentos sociais, tais como MST, que quebram repartições públicas, privadas e que o novo Código Penal os protege.
Povo de Deus, oração sem ação não vale nada! Você é cidadão! Exerça a sua cidadania! Multiplique esta informação e vamos bombardear os senadores com e-mails.
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Sexo com criança em qualquer caso é estupro, decide STF.

Por unanimidade, a 1ª Turma acompanha o voto da ministra Rosa Weber; decisão contrasta com a absolvição, pelo STJ, de acusado de estuprar meninas de doze anos

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a manutenção de relação sexual com criança de dez anos de idade é estupro, e não pode ser qualificado como algo diferente.

Esse entendimento foi reafirmado por unanimidade pela 1ª Turma do STF, em maio último, ao acompanhar o voto da relatora, ministra Rosa Weber.

Estava em julgamento um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um paranaense condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, sob acusação de estupro e atentado violento ao pudor contra uma enteada, então com dez anos de idade. Segundo a denúncia, o abuso sexual ocorreu diariamente ao longo de quase dois anos, em 2003 e 2004.

Segundo o voto da relatora, é pacífico o entendimento no Supremo quanto a ser absoluta a presunção de violência nos casos de estupro contra menor de catorze anos nos crimes cometidos antes da vigência da Lei 12.015/09, o que impede a pretensa relativização da violência presumida.

“Não é possível qualificar a manutenção de relação sexual com criança de dez anos de idade como algo diferente de estupro ou entender que não seria inerente a ato da espécie a violência ou a ameaça por parte do algoz”, afirma o acórdão do STF, publicado no último dia 12 (*).

Somos a geração pioneira do Bicentenário da Assembleia de Deus

Escrito por Pr. Samuel Câmara

Somos a geração pioneira do Bicentenário da Assembleia de Deus, e isso representa um grande privilégio da parte do Senhor Jesus. Como numa longa corrida em que recebemos o bastão, damos graças ao Senhor Deus e celebramos o que já foi conquistado, mas olhando firmemente para a frente, mantendo sempre os olhos fixos no alvo que nos está proposto, prontos a fazer a parte que nos cabe.

Cada geração que Deus levanta responderá por seus desafios e celebrará suas próprias conquistas. “Davi servido à sua própria geração, conforme o desígnio de Deus, adormeceu” (At 13.36). E que precioso legado deixou Davi!

Temos, portanto, de servir à nossa própria geração como pioneiros do Bicentenário, assim como os nossos pioneiros serviram a Deus: em santidade e justiça, em reverência e santo temor, realizando esta obra santa na força que Deus supre. Temos também de deixar o nosso próprio legado às futuras gerações.

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Convenção Geral das Assembleias de Deus é anulada por decisão judicial

No último fim de semana a recente Assembleia Geral Ordinária da CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil), realizada nos dias 6 e 8 de junho de 2012 em Alagoas, teve seu efeito cancelado por uma liminar. O motivo para o cancelamento foram supostas denúncias de irregularidade.

Depois da afirmação do pastor Samuel Câmara, que afirmou que as pautas da Assembleia Geral não poderiam ser aprovadas sem o mínimo de dois terços de votos favoráveis dos presentes, a CONFRATERES (Convenção Fraternal do Estado do Espírito Santo e outros) que se identifica com a proposta do Pr. Samuel Câmara, conseguiu neste domingo dia 10/06 uma Liminar que anulou a Reforma do Estatuto.

No final da Seção da quinta-feira dia 07/06 o Pr. José Wellington aprovou a mudança no Estatuto apesar de intensos protestos que levou a interrupção também pela primeira de uma AGE.

De acordo com a liminar, emitida pelo juiz Ayrton de Luna Tenório, a Convenção está proibida de registrar a ata da sua assembleia. Segundo o juiz.

Segundo a decisão judicial, para realizar uma mudança no estatuto é necessário dois terços do número total dos pastore presentes. Estavam presentes 2262 pastores, sendo que seriam necessários os fotos de 1508 deles para negociar a mudança. Porém apenas no documento encaminho pela CONFRATERES constam as assinaturas de 196 pastores, o que inviabiliza a eleição.

Além disso, entre os pastores inscritos para votarem a Reforma do Estatuto, estavam presentes somente dois membros da Mesa Diretora (Pr. José Wellington Bezerra da Costa e Pr. José Antônio dos Santos) os outros 11 membros da Mesa Diretora perderam o prazo e não se inscreveram como determinava o Edital de convocação.

Fonte: Gospel

PL 122: campanha cristã quer distribuir 400 mil panfletos na Marcha para Jesus de SP

O responsável pelo perfil @ContraPL122 no Twitter quer distribuir 400 mil panfletos contra o PL 122, durante a Marcha para Jesus de São Paulo, que acontecerá no dia 14 de julho.

Segundo o ativista, a senadora Marta Suplicy está dobrando os esforços para aprovar o projeto no Senado. “O objetivo dos panfletos é alertar o povo cristão sobre a mordaça que o PL 122 coloca na sociedade”, disse.

O perfil @ContraPL122 está procurando voluntários que queiram apoiar a campanha. “Precisamos de 2 mil pessoas contribuindo com apenas R$ 5. Se alguém puder e quiser ajudar enviando uma quantia de panfletos – impressos na gráfica que conseguimos ou em qualquer outra de preferência, basta entrar em contato pelo e-mail: contatocontrapl122@hotmail.com”, afirma o responsável pelo projeto. E conclui: ”Sozinhos não podemos fazer nada. Se cada um ajudar com um pouco, não pesará para ninguém e conseguiremos alcançar o nosso objetivo”.

O ContraPL122 não possui apoio financeiro de nenhuma instituição ou denominação. O objetivo principal no momento é a panfletagem dos 400 mil folhetos. Mas existem alvos secundários, como a veiculação de outdoors, se possível.
Outras informações sobre essa mobilização podem ser adquiridas no perfil do Twitter @ContraPL122 e no Facebook.Fonte: G+

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